A retomada das discussões sobre melhorias nos processos de isenção do IPTU, especialmente para pessoas com deficiência e idosos, foi o motivo da reunião entre o vereador Raimundo Penha e a secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Bragança, ocorrida semana passada. O parlamentar falou sobre o assunto em pronunciamento na Câmara de São Luís, na sessão desta terça-feira (20).
“As pessoas, sejam elas idosas ou com deficiência (PCDs), solicitam isenção do IPTU na SEMFAZ e é um processo longo. Já tivemos uma vitória importante, pois a legislação prevê isenção de 50% do IPTU para idosos e 100% para PCDs. Agora, precisamos lutar para que a concessão dessa direito seja mais rápida”, disse Penha.
No encontro na Semfaz, a equipe técnica apresentou sugestões de melhorias nos fluxos internos, para otimizar os processos de análise e concessão das isenções. As propostas deverão ser consolidadas em um decreto que regulamentará os benefícios fiscais, garantindo mais eficiência e agilidade aos cidadãos que têm direito ao benefício.
“Antes, quando o idoso dava entrada no pedido na SEMFAZ, o processo era enviado para a SEMCAS para a verificação no CadÚnico. Nesse trâmite de uma secretaria para outra, o processo acabava travando, e o idoso não via sua solicitação ser concluída. Verifiquei que, agora, com a atuação da SEMCAS, o processo está sendo feito de forma mais ágil e eficiente”, explicou o vereador.
O parlamentar reforçou que a modernização desses processos é essencial para que os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos sejam efetivamente garantidos.
