A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o relatório do deputado Márcio Honaiser que garante prioridade na fila da CNH Social para entregadores e entregadoras que utilizam bicicleta no trabalho. A proposta reconhece o esforço desses profissionais e cria um incentivo para que possam ampliar suas oportunidades no mercado.
“Essa é uma conquista importante e justa. Esses trabalhadores e trabalhadoras enfrentam sol, chuva, buracos e trânsito pesado todos os dias para garantir o sustento de suas famílias. Nada mais correto do que o Estado reconhecer esse esforço e abrir caminhos para que possam conquistar novos meios de transporte, inclusive com a carteira de motorista gratuita”, destacou o parlamentar.
A medida é uma ampliação da política pública da CNH Social, já em vigor em vários estados, inclusive no Maranhão, que oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. Com o relatório aprovado, os entregadores de aplicativo que trabalham com bicicletas passam a ter prioridade no acesso ao benefício, caso desejem migrar para o transporte com motocicleta ou automóvel.
Honaiser ressaltou que seguirá acompanhando o andamento da proposta nas próximas etapas de tramitação.
“Queremos garantir que esse projeto vire realidade o quanto antes. É uma forma concreta de reconhecer e valorizar quem movimenta as cidades e ajuda a economia todos os dias.”
O projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Campos, de Pernambuco, agora segue para análise em outras comissões da Câmara antes de ir a plenário.
