A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência do Projeto de Lei 1.249/22, que propõe a criação da licença menstrual no Brasil. A proposta assegura o direito a três dias consecutivos de afastamento remunerado por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto será acelerada, permitindo que ele avance diretamente para análise no plenário, sem precisar passar por todas as comissões da Casa. Mesmo assim, o texto ainda deve ser examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a licença menstrual entre os direitos garantidos às trabalhadoras. Segundo a justificativa, a medida busca amparar as mulheres que enfrentam sintomas intensos, como cólicas fortes, dores abdominais e enxaquecas, que comprometem a rotina profissional.
“Cerca de 15% das mulheres em idade fértil sofrem com sintomas graves durante a menstruação, o que afeta diretamente seu desempenho no trabalho”, aponta o texto da proposta.
Com a urgência aprovada, o projeto deve ser colocado em votação no plenário da Câmara nas próximas sessões. Caso receba aval dos deputados, seguirá para análise no Senado Federal.
