A administração do prefeito Dr. Julinho instituiu, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS 2025), e no próximo sábado, dia 15 de novembro acontecerá o Dia D do PREFIS. Três unidades estarão disponíveis para atender aqueles contribuintes que não conseguem ir até a SEMREC de segunda à sexta para fazer a regularização das dívidas.
A iniciativa concede condições especiais para a regularização de débitos, incluindo significativa redução de encargos legais (juros e multas) e a flexibilização do parcelamento dos valores devidos. A medida visa conciliar a responsabilidade fiscal com o apoio ao contribuinte, promovendo o equilíbrio das contas públicas e o exercício da cidadania fiscal.
O programa oferece diversas opções de pagamento, para que o contribuinte escolha a modalidade que melhor se adequa à sua situação financeira:
• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.
As condições são válidas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.
Locais disponíveis para atendimento no dia D:
BACURI CENTER: MA-203 – Araçagy, São José de Ribamar
PÁTIO NORTE SHOPPING – Caminho de São José de Ribamar MA-201, Km-05 n° 1000 – Saramanta
SEMREC- MA-201, 1162a – Cruzeiro, São José de Ribamar
