Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e estabelece medidas para proteger áreas ambientais em Atins, no município de Barreirinhas.
BARREIRINHAS (MA) – A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em áreas ambientalmente protegidas no povoado de Atins, um dos principais destinos turísticos dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 13 de novembro de 2026.
A sentença prevê a retirada de estruturas irregulares em uma área de 4.810 metros quadrados, além da recuperação ambiental dos terrenos afetados. O prazo para determinadas demolições é de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão.
A Prefeitura de Barreirinhas também deverá cancelar autorizações relacionadas às ocupações irregulares, impedir novas construções nessas áreas e intensificar a fiscalização ambiental.
A decisão considera intervenções em áreas de preservação permanente, incluindo trechos de restinga e áreas próximas à foz do Rio Preguiças.
O caso reacende o debate sobre o crescimento imobiliário e a expansão do turismo em Atins, destacando a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
A sentença não determina a demolição de todos os empreendimentos da região, mas estabelece medidas específicas para as ocupações abrangidas pelo processo. Ainda cabe recurso.
Fonte: Ministério Público Federal no Maranhão.
