
O Senado aprovou o projeto de lei de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que estabelece regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A proposta, apresentada em 2019 e já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Ao defender o texto, Weverton afirmou que a falta de regras claras contribui para a ocupação irregular da infraestrutura e dificulta a manutenção das redes. “Hoje, qualquer decisão sobre postes exige acordo entre duas agências com mandatos diferentes. E quando não há acordo, não há decisão”, disse o senador.
O projeto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defina a metodologia para o preço do compartilhamento, enquanto caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar o valor. A proposta também estabelece prazo para a definição do preço-teto e prevê regras para a regularização de ocupações.
Segundo o discurso de Weverton, há mais de 50 milhões de postes no país, dos quais 13 milhões estariam em situação crítica. O senador também afirmou que entre 60% e 70% das ocupações são irregulares, com cabos sem identificação, contrato ou responsável.
Para o parlamentar, a fixação de um limite de preço pode reduzir desigualdades entre empresas de diferentes portes. “O preço-teto acaba com essa lógica”, afirmou, referindo-se à negociação caso a caso, que, segundo ele, pode levar provedores menores a pagar mais pelo uso dos postes.
Weverton também defendeu que as novas regras ajudem a evitar a cobrança duplicada pelo uso da infraestrutura. O projeto veda subsídios cruzados que, na avaliação apresentada pelo senador, poderiam fazer com que consumidores de internet arcassem novamente por postes já remunerados pela tarifa de energia.



