Após uma série de eventos tumultuados envolvendo o empresário Alessandro Martins de Oliveira, finalmente uma decisão foi tomada pelo Juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, que determinou o relaxamento da prisão de Martins. O caso teve início em 21 de fevereiro, quando Martins foi preso em flagrante por crimes como ameaça, resistência, desobediência e desacato durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência.
O Ministério Público do Estado se manifestou sugerindo que apenas o crime de resistência era relevante, considerando os demais como meros estágios ou meios de execução desse delito. Em consonância com esse posicionamento, o juiz determinou o relaxamento da prisão de Alessandro Martins de Oliveira, ressaltando que o crime de resistência configura-se como crime de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.
Além disso, o magistrado decidiu pela transferência do caso para um Juizado Especial Criminal, considerando o princípio da consunção e a competência deste juizado para crimes de menor potencial ofensivo. Como medida cautelar, foram impostas restrições adicionais, incluindo comparecimento mensal em juízo, restrição de liberdade durante o período noturno e finais de semana, proibição de frequentar determinados locais e aplicação de tornozeleira eletrônica.
Alessandro Martins de Oliveira foi liberado mediante pagamento de fiança e deverá cumprir as medidas cautelares impostas enquanto o caso prossegue na Justiça. Suas restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento em sua residência no período noturno e em feriados, proibição de acesso a determinados locais e às redes sociais, além de não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís sem autorização judicial.
Essa decisão, embasada em princípios constitucionais e legais, visa garantir o equilíbrio entre a preservação da ordem pública e os direitos individuais do acusado. O juiz ressaltou que a revisão das medidas cautelares pode ser solicitada ao Juizado Especial Criminal competente, enquanto o caso continua a ser analisado pela Justiça.
