Também foi aprovado o PL 303/2025, que institui o programa ‘Promovendo a Higiene Pessoal na Escola”, voltado a alunos da rede pública
Deputado Artiston é autor dos projetos de lei 358/2025 e 303/2025, aprovadosAgência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), dois projetos de lei de autoria do deputado Ariston (PSB). Um deles, o PL 358/2025, reconhece o território do Quilombo Liberdade, em São Luís, como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina. Já o projeto 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”. As matérias seguem agora para sanção governamental.
A matéria prevê a inclusão do território na agenda cultural oficial do Maranhão, com prioridade para manifestações culturais, festivais, festas sazonais e ações que difundam os saberes e fazeres da comunidade quilombola.
O texto também estabelece que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (SECMA) e em articulação com órgãos municipais e federais, deverá adotar medidas para o desenvolvimento cultural, social e econômico do território, priorizando o fomento ao afroturismo, à economia criativa e à valorização da identidade quilombola. Além disso, permite a destinação de emendas parlamentares, recursos do Fundo Estadual de Cultura (FECMA) e incentivos específicos para projetos culturais e turísticos da comunidade.
Na justificativa, o deputado Ariston destacou que o reconhecimento fortalece a autoestima da comunidade, combate o racismo e assegura a preservação de tradições ancestrais. “A Liberdade não é apenas um bairro; é um santuário de resistência e de preservação de uma das mais ricas culturas afro-brasileiras do Maranhão”, afirmou.
Higiene Pessoal
O segundo projeto aprovado, de nº 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”, que garante auxílio financeiro mensal para a aquisição de itens básicos de higiene pessoal por estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual. O benefício será disponibilizado por meio do Cartão Escolar de Auxílio Higiene Pessoal (CEAHP), de uso pessoal e intransferível.
O texto determina que a concessão do auxílio esteja vinculada à frequência escolar mínima, como forma de combater a evasão. Também prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas de conscientização, além da possibilidade de parcerias com farmácias credenciadas, incluindo as do programa Farmácia Popular.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o projeto busca garantir dignidade aos alunos e melhorar o rendimento escolar. “Muitas vezes, a ausência de itens básicos de higiene prejudica não apenas a saúde, mas também a convivência social e o aprendizado do estudante. Nosso objetivo é promover inclusão, saúde e educação de qualidade para os jovens maranhenses”, explicou.
As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com a valorização cultural e histórica do Estado e com a melhoria das condições de ensino e de saúde preventiva para estudantes da rede pública. As matérias seguem agora para sanção governamental.
