A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A decisão de pautar a proposta foi anunciada nesta terça (30) após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo defende que a medida cumpre promessa de campanha e deve beneficiar milhões de contribuintes, enquanto a negociação sobre como compensar a perda de arrecadação segue aberta no Congresso.
O que está em votação
O texto que chega ao Plenário prevê isenção total do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil por ano) e redução de alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, mantendo as regras atuais acima desse patamar. A Câmara aponta ambiente favorável à aprovação da mudança de faixa de isenção, embora o desenho final das compensações ainda esteja em discussão entre líderes partidários e a equipe econômica.
Entre as alternativas ventiladas para contrabalançar a renúncia fiscal estão a criação de uma cobrança adicional e progressiva sobre altas rendas — com debate em torno de um gatilho a partir de R$ 600 mil ao ano e alíquota que poderia chegar a 10% — e ajustes na tributação de dividendos acima de determinado valor anual. Esses pontos, porém, são objeto de emendas e podem sofrer alterações durante a tramitação.
Contexto no Senado e pressão social
A movimentação na Câmara ocorre uma semana após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar, de forma terminativa, um projeto alternativo que também isenta quem ganha até R$ 5 mil e inclui mecanismos de compensação — iniciativa que os senadores justificaram pela demora na análise do texto principal pela Câmara. Caso os deputados aprovem uma versão própria, caberá ao Senado decidir entre reaproveitar seu substitutivo ou dar sequência ao que sair do Plenário da Câmara. Entidades civis e movimentos sociais têm organizado atos para pressionar o Congresso pela aprovação da isenção ampliada.
Como fica o contribuinte
Se o projeto for aprovado na Câmara e, depois, no Senado, a nova faixa de isenção passará a valer a partir do ano-calendário a ser definido em lei, com impacto direto no cálculo do IR retido na fonte e na declaração anual. A equipe econômica tem afirmado que a ampliação corrige distorções acumuladas da tabela do IR e atende à meta de aliviar a carga sobre a renda do trabalho, ponto que o governo já vinha defendendo desde o envio do pacote de mudanças no início do ano.
Disputa política e próximos passos
Após o anúncio do presidente da Câmara, líderes partidários trabalham para construir acordo que permita a votação da matéria como pauta principal da sessão desta quarta. A expectativa no governo é de apoio majoritário à mudança na faixa de isenção, com a discussão concentrada nas fontes de compensação e na redação final das regras de transição. Caso o texto seja aprovado, seguirá ao Senado; havendo modificações pelos senadores, a proposta pode retornar à Câmara antes de ir à sanção presidencial.
