A limitação significaria que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderiam ter o benefício negado por falta de recursos
Deputados aprovaram mudança no Projeto de Lei 458/21 para derrubar a limitação do seguro-defeso à dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A limitação significaria que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderiam ter o benefício negado por falta de recursos.
O deputado federal Márcio Honaiser, que vem liderando a defesa dos pescadores maranhenses no Congresso, usou a palavra durante a sessão plenária para defender o destaque que tirava essa limitação.
“Somos contra qualquer tipo de fraude, mas não podemos dar um calote no pescador, naquele que verdadeiramente vive da pesca. Como é que um cidadão que vive da pesca vai ficar os quatro meses da piracema sem sobreviver, sem ter o seu seguro defeso?!”, declarou ele no plenário, como você pode conferir AQUI.
Honaiser já vinha se destacando como articulados entre ministérios, órgãos de governo e entidades de pesca, buscando soluções para os entraves que vinham impedindo novos cadastros e pagamentos já solicitados. Chegou inclusive a convocar os ministérios da Previdência, do Trabalho e INSS para reunião conjunta.
“Temos muito a agradecer ao deputado Márcio Honaiser pela luta incansável em defesa dos pescadores do Maranhão e de todo o Brasil. Márcio foi fundamental, foram meses de luta em defesa dos pescadores maranhenses, indo aos ministérios, procurando solução para que os pescadores não fossem lesados por tanta coisa que vem acontecendo. Deputado, a classe só tem que te agradecer pelo seu esforço”, disse Narlon Silva, representante da Associação dos Piscicultores e Aquicultores de Matinha
O Projeto de Lei 458/21 teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações, por isso retornará àquela Casa para nova votação.
