Nesta segunda-feira (8), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Barreirinhas para discutir a proibição e fiscalização da circulação de UTVs no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e no perímetro urbano da cidade. A reunião foi conduzida pelo deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, instituições turísticas e ambientais e da sociedade civil.
As UTVs são um modelo de buggy 4×4 amplamente usado em competições off-road. No entanto, sua utilização nas áreas protegidas tem sido considerada extremamente danosa à vegetação e ao meio ambiente local como um todo, além de não condizente com a proposta do Parque.
O número de UTVs circulando nas dunas tem sido motivo de preocupação para entidades da área e mobilizado a comunidade em torno da questão. Durante a audiência, o deputado Wellington afirmou que é importante discutir essa problemática e provocar os entes estaduais, municipais e federais, por meio do ICMBio, para exigir a mitigação desse problema e a fiscalização da Lei que já proíbe esses veículos de adentrarem ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Matteo Soussinr, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, afirmou que a inadequação desse tipo de transporte tem provocado um turismo predador em toda a região dos Lençóis Maranhenses, pois não se encaixam na modalidade de visitação e contemplação proposta pelo Parque.
Durante a audiência, o secretário de Turismo de Barreirinhas apresentou o Termo de Acordo e Compromisso, no qual o Poder Executivo Municipal se propõe a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, um projeto de lei prevendo o disciplinamento e o controle da circulação de UTVs, quadriciclos e outros veículos 4×4 de uso off-road no Parque dos Lençóis Maranhenses.
A presidente da Câmara Municipal de Barreirinhas, Irlanda Batista, afirmou que o projeto de lei será analisado com muita atenção por todos os vereadores da Casa, pois é do interesse de toda a comunidade que essa situação tenha os encaminhamentos necessários em benefício de todos os envolvidos.
O secretário de Turismo de Santo Amaro, Jackson de Sousa, ressaltou a importância da fiscalização e do controle desses veículos para a proteção dos Lençóis Maranhenses, e o presidente do Instituto Rio Preguiças, Ribamar Canavieira, afirmou que o turismo na região não pode ser feito de forma desordenada, indiscriminada e criminosa, sendo necessária a fiscalização da lei que já proíbe a circulação desses veículos no Parque.
