No primeiro semestre de 2023, a Justiça do Maranhão concedeu 9.322 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desse total, 20% foram concedidas por meio de pedidos on-line.
Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), divulgados nesta segunda-feira (17).
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
“Quanto maior a consciência, maior é a procura desta mulher pelo amparo legal, institucional. Ademais, considerando a complexidade das relações de violência, o amparo pelos órgãos da Rede de Enfrentamento revela-se essencial”, pontua.
Ainda de acordo com Darub, as medidas protetivas de urgência (MPUs) – instituídas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – contribuem para a luta contra a violência de gênero ao possibilitar que as mulheres solicitem proteção nos primeiros sinais de violência, que podem ser psicológica, sexual, moral, patrimonial e física.
“Da mesma forma, com as MPUs on-line, a mulher pode realizar o requerimento onde quer que esteja. Basta preencher o formulário e juntar as provas que tiver. Isso resulta, inegavelmente, na segurança e no bem-estar dessas mulheres”, afirma.
Rede de Enfrentamento
No Maranhão, as mulheres contam a Rede de Enfrentamento, a qual oferece uma série de serviços especializados e não especializados, integram a rede os seguintes órgão:
•Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
•Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
•Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como pedir medida protetiva
No Maranhão, as medidas protetivas podem ser solicitadas, presencialmente, nas delegacias da Mulher e na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, instalada na Casa da Mulher Brasileira (Avenida Carlos Cunha, 572, bairro Jaracaty).
A vítima também pode pedir a medida protetiva on-line, basta preencher um formulário eletrônico em cinco etapas:
•qualificação da vítima
•qualificação do agressor
•local do fato
•questionário e anexos.
Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.
Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não.
