Motoristas e entregadores de aplicativos fizeram uma manifestação, nesta terça-feira (26), nas principais ruas e avenidas de São Luís contra a PL 12/2024, proposta que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria.
Durante a manifestação, o grupo chegou a bloquear os dois sentidos da Avenida Jeronônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em um ponto de concentração feito em frente a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os manifestantes também se concentraram na Praça Maria Aragão e na Avenida Litorânea, na capital.
O grupo protestou contra alguns pontos da proposta que cria direitos trabalhistas para motoristas e entregadores por aplicativo. Um dos principais pontos que, a categoria é contra, são valor das taxas e impostos que serão pagos ao Governo Federal.
Com o auxílio de um carro de som, os motoristas se concentraram em frente da Assembleia Legislativa e cobraram o apoio dos deputados estaduais a favor da rejeição do projeto de Lei que será enviado ao Congresso Federal.
O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) foi até o encontro dos manifestantes e recebeu um grupo que fez solicitações a bancada da casa. Ao g1, a assessoria de comunicação do parlamentar explicou que um requerimento será enviado a diretoria da Alema para que o assunto seja discutido.
Devido a manifestação, o trânsito ficou complicado nos dois sentidos da via que liga bairros importantes como o Renascença, Cohafuma, Vinhais e dá acesso a Cohama. Por volta das 11h, o trânsito ainda continuava lento na área.
O projeto
O projeto enviado pelo governo federal atualmente conta com as seguintes propostas e foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. São elas:
➡️ jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
➡️ motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
➡️ criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
➡️ mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
➡️ o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
➡️ haverá um sindicato da categoria;
➡️ transparência sobre as regras de oferta de viagens;
➡️ trabalhador deverá ter remuneração mínima;
➡️ a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aprovação
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em comissões antes de ir aos plenários das respectivas casas e, no meio do caminho, pode ser alterado.
Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara.
