O Projeto de Lei 116/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha, pretende instituir incentivo fiscal a projetos educacionais destinados ao acompanhamento escolar multiprofissional de autistas e outras crianças com deficiências no município de São Luís. Na sessão desta segunda-feira (22), Penha solicitou a contribuição dos colegas de parlamento, para fazer os ajustes que julgarem necessários ao aprimoramento e aprovação da proposta.
“Este é um projeto inovador, que atende à solicitação do produtor cultural Victor Hugo, pai de criança autista que está lutando pelos direitos das pessoas com deficiência. Por isso nós o convidamos a vir hoje ao plenário, para que possamos tirar dúvidas dos colegas e aprimorar essa proposta que pode tornar-se referência para o Maranhão”, destacou Raimundo Penha.
O projeto em tramitação na Câmara de São Luís institui incentivo fiscal à realização de projetos educacionais que promovam a inclusão de alunos com deficiência, entre eles os que tiverem diagnóstico de autismo. Pela proposta, as empresas que optarem por incentivar essas iniciativas educacionais poderão utilizar até o limite de 20% (vinte por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do valor devido em tributos, que não poderá ser superior a 2% da receita proveniente do ISSQN arrecadados no exercício anterior.
“É crescente o diagnóstico de autismo, e é necessário que o poder público dê apoio às instituições de ensino para que possam promover a inclusão dessas crianças com estrutura adequada. Nós agradecemos ao vereador Raimundo Penha por acolher essa nossa sugestão, e viemos buscar o apoio dos demais parlamentares para que o projeto vire lei e seja colocado em prática de forma efetiva”, justificou Victor Hugo.
Raimundo Penha destacou a importância da formulação do projeto de lei a partir da iniciativa de um cidadão comum. “Qualquer projeto deve ouvir a sociedade, e dessa forma cumprimos nosso papel de sermos instrumentos para construção de direitos em nosso município e nas escolas, onde toda criança deve ser devidamente acolhida e incluída”, concluiu o vereador.
