PF investiga participação de funcionários de construtora na contratação de maranhenses resgatados em condições análogas à escravidão no RS

A Polícia Federal no Maranhão cumpriu, nesta terça-feira (10), três mandados de busca e apreensão em operação que investiga o uso de fraude no agenciamento de 16 trabalhadores maranhenses, que foram resgatados em situação análoga à escravidão em 2021, nas cidades de Porto Alegre e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

A segunda fase da operação “Falsas Promessas” visa elucidar a participação de funcionários da construtora responsável pela contratação, bem como identificar outros envolvidos na prática delituosa. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Porto Alegre (RS) e Bauru (SP).

Segundo o Ministério Público do Trabalho, 10 trabalhadores estavam alocados em um empreendimento em Porto Alegre. Os outros seis ficavam em outra obra, em São Leopoldo, na Região Metropolitana da Capital.

O MPT-RS informou que a empreiteira havia agenciado a contratação dos trabalhadores por meio dos serviços de uma agente, que os aliciou em seu estado de origem sob a promessa de ganhos de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Esse valor, entretanto, estava atrelado a uma meta de produtividade que nunca foi alcançada desde 1º de março, data em que os trabalhadores vieram para o Rio Grande do Sul.

De acordo ainda com o MPT-RS, além dos trabalhadores estarem recebendo apenas o piso salarial, ainda precisavam pagar a recrutadora, e vinham sofrendo descontos em cobrança por uma “cesta-básica”, o que diminuía ainda mais as chances de conseguirem reunir condições para abandonar o lugar e voltar ao Maranhão.

O Maranhão está com 25 empresários no ‘Cadastro de Empregadores’, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

A lista é um dos principais instrumentos de políticas públicas para o combate ao trabalho escravo. Por meio dela, é possível apontar quem ainda mantém pessoas em condições análogas à escravidão e assim combater o problema.

De acordo com o MTE, ao menos 164 trabalhadores foram submetidos às condições de trabalho análogos à escravidão no Maranhão, com casos registrados em 25 municípios.

Veja de onde são os empregadores envolvidos:

Iniciada em 2004, com publicação semestral, a lista suja sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A divulgação chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade da lista.

Conforme o MTE, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só ocorre quando há a conclusão do processo administrativo que julgou o caso de trabalho escravo, no qual a decisão não cabe mais recurso.

Após inserção no cadastro, o nome de cada empregador permanecerá publicado pelo período de dois anos.