Projeto de Lei nº 300/2025 é de autoria da deputada Dra. Vivianne e foi encaminhado à sanção do governador Carlos Brandão
Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher e o Comitê Estadual de Igualdade de Gênero no Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.
A proposição aprovada tem como finalidade garantir às mulheres maranhenses oportunidade de formação, qualificação e valorização em suas carreiras profissionais, além de promover a equidade de gênero nas relações laborais; assegurar oportunidades profissionais e combater o assédio moral e sexual nas repartições públicas.
Justificativa
Segundo a autora da matéria, a igualdade de gênero é um princípio fundamental consagrado em diversos documentos nacionais e internacionais.
“Apesar dos avanços em direção a uma sociedade mais igualitária, a desigualdade de gênero persiste no mercado de trabalho, afetando as mulheres de maneira significativa. No Maranhão, assim como em outras regiões, a igualdade de oportunidades e o tratamento justo no ambiente profissional representam um desafio contínuo”, afirmou a deputada Dra. Vivianne.
A deputada acrescentou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Taxa de Participação, que mede a parcela da População em Idade de Trabalho (PIT), aponta uma maior dificuldade de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
“Essa proposição contribui para que se atinja um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030, no Brasil, qual seja o de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, justificou.
