Por outro lado, o sindicato que representa os empresários do transporte público, a SET, informou que não teria recursos para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril e culpou a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão pela falta de repasses financeiros para a operação do serviço.
A Prefeitura de São Luís, responsável pelo transporte público na capital, não nega a falta de repasses, mas rebateu afirmando que são os empresários que não cumprem com acordos, afinal, o SET teria se comprometido a melhorar o transporte público, o que não vem ocorrendo.
Já o Governo do Maranhão, responsável pelo transporte público semiurbano – que atende São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa -, ainda não se pronunciou durante toda a manhã sobre a falta de ônibus para a população nos três municípios.
Em entrevista ao Bom Dia Mirante, o secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Diego Rodrigues, subiu o tom e disse que a prefeitura não fará repasses [subsídio] aos empresários até que haja garantias que os acordos de melhoria do transporte serão cumpridos.
Em fevereiro foi feito um acordo em que a prefeitura buscou melhorias para a população. Esse acordo trazia mais ônibus para as ruas e frota com ar-condicionado e o subsídio foi condicionado a esse cumprimento do acordo. Até então, as empresas não cumpriram. Então foi feita a suspensão. A gente entende que se não está havendo melhorias para a população, não tem porque haver o repasse”, afirmou o secretário.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/t/Q/DoAzBLRqa3I72WHaqfkg/whatsapp-image-2023-04-25-at-06.27.26.jpeg)
Terminais de ônibus amanhecem vazios na Grande São Luís — Foto: Paulo Soares/Grupo Mirante
Diego Rodrigues disse ainda que o transporte público em São Luís não está conforme o esperado pela Prefeitura e reforçou que não haverá repasse de recursos públicos às empresas, o que pode prolongar a greve. No entanto, ele disse que, em outra frente, a Prefeitura acionou a Justiça para garantir o transporte em meio ao impasse.
“Ontem, a SMTT acionou a Procuradoria-Geral, de modo que pudesse garantir esse serviço [transporte] de volta à população, onde foi determinado que 70% da frota retornasse. A gente espera então que as empresas cumpram com o que foi determinado pela Justiça e a SMTT está sempre aberta ao diálogo”, disse Diego.
Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do Governo do Maranhão, ainda não informou o que fará em relação a paralização dos ônibus no âmbito estadual, para as linhas semiurbanas.
Paralisação ilegal
A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada desta terça-feira (25), a paralisação de 100% dos serviços rodoviários ilegal, pois impede a continuidade do serviço público.
“Assevera, ademais, que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário viola a Lei Federal nº 7.783/89, na medida em que impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito”, disse o magistrado.
Com isso, o desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 50 mil.
