O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou o compromisso dos parlamentares com a pauta trabalhista. O Senado aprovou, na quarta-feira (2), três projetos de lei essenciais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o PL dos Taxistas (PL 680/2024), que possui caráter terminativo. Essa medida visa regulamentar o direito à transmissão da licença, inclusive para herdeiros, garantindo segurança jurídica e emocional para os profissionais que são essenciais para o transporte urbano.
“Sou o autor dessa proposta atendendo a uma demanda da categoria no meu estado. Agora vamos trabalhar para ser aprovado na Câmara dos Deputados”, ressaltou o parlamentar.
Outro importante avanço ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Weverton foi responsável pela relatoria do PL 4102/2024 , da deputada Isa Arruda (MDB-PE), que tem como objetivo promover a comunicação inclusiva em espaços públicos. Esse projeto é fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades, possam acessar informações e serviços de forma equitativa, promovendo assim um ambiente mais acessível. O projeto aguarda votação em Plenário.
Além disso, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também foi aprovada, com apoio do senador Weverton, o PLP 185/2024 dos Agentes Comunitários de Saúde. Essa iniciativa busca valorizar e melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que desempenham um papel vital na promoção da saúde e no cuidado das comunidades. A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Durante o dia, o senador Weverton expressou sua satisfação com as aprovações, ressaltando a importância das medidas para a qualidade de vida dos cidadãos.
“Estamos avançando em pautas que realmente impactam a vida das pessoas. Sejam os taxistas, os agentes de saúde ou a promoção da inclusão, o nosso foco é garantir que todos tenham voz e direitos iguais,” afirmou o senador.
