O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou hoje que o Ministério do Esporte terá uma área voltada ao acompanhamento das apostas esportivas, um pedido feito pelo PP para aceitar a pasta durante a reforma ministerial na semana passada.
O que Padilha disse
A área ficará responsável pelo acompanhamento da “integridade da relação de apostas com o esporte”, após denúncias de interferência em jogos de futebol no ano passado. O ministro não deu mais detalhes sobre a estrutura, incluindo tamanho, mas ela não será uma secretaria.
A parte de regulamentação das empresas seguirá com o Ministério da Fazenda. Está previsto que a pasta ganhe uma Secretaria de Taxação de Apostas Esportivas, para coordenar a cobrança de 18% sobre as empresas, chamadas bets, que até então não eram taxadas.
Esta nova área também ficará responsável em ajudar na gestão dos 3% de arrecadação destinados ao Esporte. O cálculo está previsto na MP das Apostas Esportivas, que deverá ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana.
Mudança para integrar o PP
O incremento na pasta já era esperado: foi parte do acordo com o Planalto para que o PP, antes reticente, aceitasse a pasta. O partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), queria um ministério “mais robusto”, como Desenvolvimento Social, mas acabou aceitando Esporte após meses de negociação.
Veio a proposta e nós temos acordo da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte — a ser definida nos detalhes –de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva. Existem denúncias que apareceram… Então, o ministério do Esporte tem um papel muito importante de acompanhar isso.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
Não foi detalhado o tamanho dessa estrutura e nem como deverá funcionar. Isso ficará a cargo do novo ministro André Fufuca (PP-MA), com posse prevista para amanhã, que entra no lugar da ex-jogadora de vôlei Ana Moser.
A mudança causou insatisfação na quase ex-ministra e em setores da base, mas foi a alternativa para que Lula não desse o MDS, pasta responsável pelo Bolsa Família ao centrão. O Esporte tampouco era a primeira ou segunda opção do PP, que esperava uma participação maior.
Na minirreforma, Lula também entregou Portos e Aeroportos ao Republicanos, com o deputado Silvio Costa Filho (PE). O ministro Márcio França, que coordenava a pasta, foi conduzido ao novo Ministério de Micro e Pequenas Empresas.
Taxação das casas de apostas
As casas de apostas são taxadas em 18%. Essa porcentagem vai incidir sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas empresas com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. As bets ficarão com os 82% restantes, sobre os quais ainda incidem os mesmos impostos já aplicados a todas as pessoas jurídicas (como CSLL, PIS e Cofins).
O dinheiro vai para educação, segurança e esporte. A arrecadação será distribuída pelo governo da seguinte maneira:
10% para a seguridade social;
3% para o Ministério do Esporte;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% para clubes e atletas profissionais que tiverem seus símbolos e nomes ligados às apostas;
0,82% para a educação básica.
A partir de agora, os valores recebidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda. Todos os prêmios que ultrapassem a faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.
