BRASÍLIA – Uma votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado garantiu, nesta quarta-feira (21), a aprovação de um projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade para políticos. A autora da proposta é a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha — presidente da Câmara dos Deputados cassado em 2016 e condenado à inelegibilidade até 2027.
Os 27 senadores que compõem a CCJ foram favoráveis à mudança na lei eleitoral e, tramitando em regime de urgência, o projeto agora segue para discussão no plenário do Senado Federal. Aprovado, ele será remetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, que angariou o aval da Câmara em setembro do ano passado, prevê uma mudança no marco inicial para contar o prazo de inelegibilidade. Hoje, a legislação determina que os políticos inelegíveis não podem concorrer às eleições que acontecerem no tempo restante de seu mandato e nos oito anos seguintes ao término do mandato.
Significa que um deputado, por exemplo, condenado à inelegibilidade no primeiro ano do mandato permanecerá inelegível por 11 anos — ou seja: os três anos restantes do mandato e os oito anos da condenação. O prazo aumenta para os senadores, que têm mandatos de oito anos ao invés de quatro.
Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o período de inelegibilidade passa a ser único: oito anos. Esse prazo, segundo o texto, será contado a partir da data da condenação, da data eleição em que aconteceu a prática criminosa ou da data da renúncia. Essas regras, se aprovadas, começam a ser imediatamente aplicadas e valem até para condenações passadas.
Depois da votação, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) agradeceu a aprovação unânime e justificou que o projeto, para ele, corrige uma distorção na Lei da Ficha Limpa. “É hipocrisia falar em pena perpétua. Se [o político] cometeu algum erro, que pague. Mas, não dá para perpetuar. Estamos fazendo uma grande justiça, corrigindo uma distorção”, disse.
