O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, neste ano de eleições municipais, lançará um centro de ‘combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral’.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que funcionará em Brasília, na sede do tribunal, será inaugurado na próxima terça-feira (12), ás 16h30. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, comandará a nova estrutura.
Segundo o tribunal, o centro promoverá a cooperação da Justiça Eleitoral com órgãos públicos e entidades privadas, inclusive redes sociais e serviços de mensagens privadas, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE para a propaganda eleitoral. Em outubro, os brasileiros votarão para escolher prefeitos e vereadores.
Conforme o TSE, o centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais a tratar das regras de uso da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Foram convidadas para integrar o Ciedde:
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Ministério da Justiça
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Segundo o TSE, os integrantes do centro poderão trocar informações para agilizar o contato entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais a fim implementar ações preventivas e corretivas.
O Ciedde também coordenará cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, além de organizar campanhas publicitárias e educativas e sugerir alterações normativas.
Em fevereiro, o TSE aprovou regras que serão aplicadas nas eleições municipais que tratam do uso da inteligência artificial, proibição de deepfakes e possibilidade de responsabilizar plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e no período eleitoral, discurso de ódio ou antidemocrático.
No caso da inteligência artificial na propaganda eleitoral, a resolução prevê:
- conteúdos manipulados por IA deverão ter identificação;
- restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha;
- proibição absoluta ao uso de deepfake;
O uso irregular da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de candidatura e do mandato.
