• Justiça autoriza saída temporária de 852 presos para o Dia das Mães no Maranhão

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    A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, nesta terça-feira (6), a saída temporária de 852 detentos em razão do Dia das Mães, que será celebrado neste domingo (11). A liberação dos internos está prevista para as 9h desta quarta-feira (7), com retorno obrigatório ao sistema prisional até as 18h da próxima terça-feira (13).

    A medida foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e segue os critérios previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que estabelecem requisitos como bom comportamento e cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena no caso de condenados primários, ou um quarto, para reincidentes. O benefício também depende de parecer favorável do Ministério Público e da administração penitenciária.

    Durante o período da saída temporária, os apenados devem obedecer a algumas condições: permanecer à noite na residência informada, não frequentar bares ou festas, manter atualizado o endereço junto ao sistema prisional e cumprir demais restrições impostas.

    O juiz responsável pela decisão determinou ainda que os diretores das unidades prisionais comuniquem à Vara, até o meio-dia do dia 20 de maio, sobre o retorno dos internos e eventuais ocorrências.

    A saída temporária, prática comum em datas comemorativas, tem como finalidade o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção da reintegração social dos apenados.

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