A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta terça-feira (11), um voto favorável à legalidade da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB). A relatora se manifestou em uma ação proposta pelo partido Solidariedade, que questionava o critério de idade utilizado para desempate nas eleições.
Em sua argumentação, a ministra ressaltou que a regra está em conformidade com os preceitos constitucionais, mencionando que a própria Corte já havia reconhecido a idade como critério válido em promoções por merecimento.
Cármen Lúcia declarou: “Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.
Embora o voto da ministra já tenha sido depositado, os demais membros do colegiado devem se pronunciar entre os dias 21 e 28 de março, de maneira virtual. A decisão da relatora está em sintonia com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em fevereiro, também se manifestaram a favor da constitucionalidade da eleição de Iracema Vale.
