A Polícia Federal aponta que, em um dos casos investigados contra juízes e desembargadores do Maranhão, houve uma decisão em que o tempo entre a expedição do alvará e o saque de R$ 14 milhões, em dinheiro, ocorreu em apenas 18 minutos.
Como funcionava o esquema, segundo a PF
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que a organização criminosa funcionava dentro do sistema judiciário do Maranhão e de bancos, com negociação de sentenças entre magistrados e advogados.
- Juízes e desembargadores do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos solicitando indenizações milionárias e outros valores em dinheiro.
- Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
- A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
- A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
- No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque foi de apenas 18 minutos.
- Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
- O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Banco do Nordeste entrou com ação contestando as decisões
Após a constatação do prejuízo, o Banco do Nordeste recorreu das decisões, o que culminou nas investigações do esquema. Chamou as decisões ‘arbitrárias contra a instituição’.
Em nota, o banco afirmou ainda que que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.
Mandados de busca e apreensão
Na manhã desta quarta-feira (14), a Polícia Federal realizou a ‘Operação 18 Minutos‘ para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados no Maranhão.
Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O que diz o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA )
Por meio de nota, o TJ-MA informou que está colaborando com a “Operação 18 minutos” da PF. Leia na íntegra:
“O TJMA colabora com operação da PF determinada pelo STJ. O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.
Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”.
O que dizem os demais investigados
O g1 não conseguiu contato com o Fred Campos e Edilázio Júnior e não localizou a defesa dos demais citados.
