A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe aos apenados a responsabilidade pela manutenção e pelos custos das tornozeleiras eletrônicas e de demais sistemas utilizados na vigilância.
O relator, Delegado Palumbo (MDB-SP), recomendou a aprovação da medida.
Segundo o texto, a regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.
“Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros”, alegou o autor da proposta, Sargento Portugal (Pode-RJ).
O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo plenário – e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara)
