O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, compareceu à convocação do vereador Raimundo Penha (PDT) nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís.
A defasagem da frota de ônibus disponível à população e o descumprimento da lei aprovada e promulgada pela Câmara que garante e melhora a gratuidade para os responsáveis por pessoas com deficiência, foram alguns dos problemas que motivaram a convocação do secretário.
Diante das falhas apontadas no sistema de transporte urbano de São Luís, o secretário Diego Rodrigues confirmou que, apesar da pouca transparência por parte do Sindicato das Empresas (SET), a Prefeitura de São Luís repassa R$ 1,37 por passageiro, cerca de R$ 7 milhões por mês, um montante de R$ 84 milhões anual aos empresários do transporte coletivo.
As quantias vultosas não garantem a circulação da frota total na cidade, já que o titular da SMTT afirmou aos vereadores que de 800 ônibus previstos “apenas” 92 estão fora circulação.
Raimundo Penha utilizou o exemplo do São Bernardo para afirmar que a realidade do transporte coletivo é muito pior que a admitida pelo secretário.
“No São Bernardo tem o contrato para ter oito ônibus, mas há dois anos venho relatado à SMTT que lá só rodam três ônibus, menos da metade do previsto”, afirmou o vereador.
Raimundo Penha também tratou do descumprimento da Lei municipal nº 7.649/2024 que garante gratuidade aos responsáveis de crianças e pessoas com deficiência, sem a necessidade de sua companhia.
“Uma mãe que precisa marcar uma consulta pro filho, que vai para a CEMARC ou uma unidade de saúde, que vai levar um filho para escola fazer matrícula ou rematrícula, ou tem filho cadeirante, precisa ter o direito de gratuidade mesmo quando estiver sozinha”, defendeu o vereador ao exemplificar casos que a Lei abrange.
Diego Rodrigues alegou que a lei ainda está no período de adaptação, de 90 dias, prazo que a Prefeitura tem para assegurar o benefício. Segundo o secretário, esse prazo termina em setembro.