A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou hoje a Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
Ao todo, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), Barueri (SP) e Goiânia (GO), expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A ação envolve 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal.
A empresa investigada, Alpha Energy Capital, promoveu a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.
O grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% – o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude.
No portfólio dirigido aos potenciais investidores, a empresa divulgava a existência de onze usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês.
No entanto, a investigação revelou a existência de apenas uma usina efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado somente 28.325 kWh.
Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a empresa investigada não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não tem pedido de outorga em tramitação em seu nome.
De acordo com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a empresa não figura no rol de associados da entidade, condição obrigatória para negociar a energia elétrica no Mercado Livre de Energia, conforme as normas setoriais.
Para a Polícia Federal as investigações demonstraram claramente que a maior parte dos valores captados pela empresa investigada era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo.
O montante ilícito movimentado teria ultrapassado R$ 151 milhões, com recursos provenientes de aproximadamente 6,3 mil pessoas, distribuídas em 732 municípios brasileiros.
Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos, visando ao ressarcimento das potenciais vítimas e ao pagamento de multas e custas processuais.
A investigação ainda constatou que o líder da organização criminosa, preso preventivamente hoje, já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro, em razão de um golpe supostamente praticado em 2021, envolvendo a captação fraudulenta de recursos por meio de uma plataforma de apostas esportivas.
Diante de seu passado criminoso, o investigado teria ocultado sua atuação na empresa, valendo-se de terceiros para divulgar nas mídias a falsa oportunidade de investimento e celebrar contratos fraudulentos.
