• STF: Dino prorroga para dia 11 auditoria da CGU sobre repasse de emendas parlamentares para ONGs

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 11 de novembro o prazo para a Controladoria Geral da União (CGU) entregar o relatório da auditoria com informações sobre todos os repasses de emendas parlamentares ao Orçamento em benefício de entidades do terceiro setor e Organizações Não-Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. O prazo se encerrou quarta-feira (30).

    O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que requereu mais 10 dias para a conclusão do relatório. Na petição apresentada ao STF, a União diz que o pedido de dilação do prazo se dá devido à “complexidade dos trabalhos e a necessidade de aprofundamentos quanto a determinados aspectos nela envolvidos”, o que “inviabilizou a divulgação dos resultados da auditoria na data aprazada”.

    Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dinodeterminou à CGU que, em 90 dias, realizasse a auditoria. Na decisão desta terça-feira (31), o magistrado ressalta que não vê prejuízo à razoável duração do processo. Para o ministro, a CGU tem se mostrado diligente no cumprimento das determinações do STF “para a erradicação de práticas associadas ao orçamento secreto”

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *