O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar nesta semana processos que tratam de critérios para a laqueadura e vasectomia, a possibilidade de impor a vacinação contra a Covid-19 e o regime jurídico dos servidos públicos.
O STF três sessões nesta semana, já que na semana passada não houve nenhum encontro devido do dia do servidor público. Serão duas sessões na quarta-feira, uma de manhã e outra de tarde, e uma na quinta-feira.
Confira a seguir a pauta
Regime de servidores e vacinação
Na primeira sessão, o primeiro item da pauta é uma ação apresentada por um grupo de partidos de esquerda em 2000 contra uma emenda constitucional de dois anos antes, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores. O trecho questionado está suspenso por decisão liminar do STF desde 2017.
O segundo item da pauta é o referendo de uma decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendeu uma lei de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a Covid-19 na cidade e impedia a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas, inclusive servidores públicos.
Esse julgamento começou no ano passado no plenário virtual, e Rosa Weber (hoje aposentada), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Barroso. Nunes Marques, contudo, pediu destaque, o que levou a discussão para o plenário físico.
Planejamento familiar
Na parte da tarde, o primeiro item é uma ação do PSB contra trechos da Lei do Planejamento Familiar, de 1996, que tratam de condições para a realização de esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia).
Inicialmente, a lei estabelecia como exigência a autorização expressa do cônjuge e a idade mínima de 25 anos, mas uma lei de 2022 retirou o primeiro critério e passou a idade mínima para 21 anos. O partido, contudo, considera que o procedimento deveria ser permitido a partir dos 18 anos.
Inquéritos em São Paulo
Na quinta-feira, o único item da pauta é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista.
